ONDE A ANTA BEBE AGUA? OITIVA DA LEI PAULO GUSTAVO EM ANÁPOLIS GOIÁS

 Um expressivo momento da democracia na execução das políticas públicas de Cultura no Brasil

O Ponto de Cultura Clube do Livro Barba Clube abriu suas portas e espaços para a Oitiva da Lei Paulo Gustavo a ser implementada no município de Anápolis. Juntando a administração Municipal representada pela Diretora de Cultura Nabyla Carneiro da Secretaria de Integração e representantes de diversos  segmentos da Cultura Anapolina, além dos vereadores Luzimar Silva (PMN) e Marcos Carvalho (PT), o evento constituiu-se em proveitoso encontro que traduziu o caráter democrático da Lei Complementar n° 195/2022, que dispõe sobre ações emergenciais destinadas ao setor cultural a serem adotadas em decorrência dos efeitos econômicos e sociais da pandemia da covid-19. 

A Lei Paulo Gustavo fará o repasse de 3 bilhões e 862 milhões a estados, municípios e ao Distrito Federal para aplicação em ações emergenciais que visem a combater e mitigar os efeitos da pandemia da covid-19 sobre o setor cultural.

"Onde a anta bebe água?", essa pergunta que chamou para a oitiva, foi proposta como senha para a comunidade cultural de Anápolis, uma cidade que originalmente se chamava Antas, tal como figura nos mapas do século 19,  quando já aparecia como entroncamento dos variados rumos e caminhos do Brasil interior, vocação que consolidou-se ao longo do século 20 e alcançando os tempos atuais com força econômica e cultural. 

Ao todo, Anápolis terá um repasse direto de R$ 3.009.779,64, o maior valor da história do município destinado ao setor Cultural. Desse montante, R$1.594.428,77   (Hum milhão, quinhentos e noventa e quatro mil, quatrocentos e vinte e oito reais e setenta e sete centavos)  são destinados para Apoio a produções audiovisuais, R$ 364.592,17 para Apoio a salas de cinema, R$ R$ 183.070,08 para Capacitação, formação e qualificação no audiovisual; apoio a cineclubes e a festivais e mostras e R$ R$ 867.688,62 para Apoio às demais áreas da cultura que não o audiovisual.

Para acessar os recursos, o município de Anápolis deve usar o sistema da Plataforma Transferegov.br. Desde o dia 12/5, conta-se 60 dias para o município registrar no referido sistema os planos de ação, que serão analisados pelo Ministério da Cultura (MinC). Os valores serão liberados e depositados em conta exclusiva do Banco do Brasil após a aprovação da proposta registrada.

O estado de Goiás e seus 246 municípios vão receber um total de R$ 131,4 milhões da Lei Paulo Gustavo (Lei Complementar nº 195/2022) para aplicação em projetos culturais. O decreto que regulamenta o texto foi assinado em Salvador (BA) dia 11/5, pelo presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva.

Os cinco municípios com maior transferência de recursos no estado serão a cidade de Goiânia que receberá R$ 12,1 milhões, Aparecida de Goiânia será beneficiada com R$ 4,4 milhões, Anápolis (R$ 3 milhões), Rio Verde (R$ 1,9 milhões) e Águas Lindas de Goiás (R$ 1,8 milhões).

O valor de 5% para operacionalização, respeitando o teto de R$ 6 milhões, poderá ser utilizado para qualquer inciso, tanto para o audiovisual quanto para as demais áreas culturais. Caso a gestão local tenha decidido por utilizar esses recursos, poderá ser discriminado nas ações do Plano de Ação a ser registrado na Plataforma Transferegov.br.

LPG – A Lei Paulo Gustavo prevê repasses a estados, municípios e ao Distrito Federal para ações emergenciais do setor cultural, duramente atingido pelos efeitos da pandemia. A lei foi batizada em homenagem ao ator e humorista Paulo Gustavo, que morreu aos 42 anos de idade, em função das complicações da covid-19, no dia 4 maio de 2021.

Cinema música, dança, pintura, escultura, artesanato, fotografia, artes digitais estão contempladas na ampla proposta de fomento cultural promovida pelo Governo Federal, de modo a popularizar e impulsionar a diversidade de manifestações culturais e artísticas.

“A lei foi pensada para apoiar o setor e socorrer os trabalhadores da cultura que foram duramente atingidos pela Covid-19. O governo passado vetou a proposta e adiou os repasses. Agora estamos conseguindo garantir a execução deste instrumento que pode ser acessado por todos os estados e municípios”, ressalta a ministra da Cultura Margareth Menezes.

INCLUSÃO – O texto garante medidas de acessibilidade nos projetos e ações afirmativas. Estados e municípios devem “assegurar mecanismos de estímulo à participação e ao protagonismo de mulheres, negros, indígenas, povos tradicionais, populações nômades, segmento LGBTQIA+, pessoas com deficiência e outras minorias”. A Lei estabelece, ainda, que os chamamentos devem ter oferta de (no mínimo) 20% das vagas para pessoas negras e mínimo de 10% para indígenas.

A transferência dos recursos será feita por meio de editais, chamamentos públicos, prêmios, aquisição de bens e serviços vinculados ao setor cultural ou outras formas de seleção pública.

FONTES – Os recursos têm como fontes os superávits do Fundo Setorial do Audiovisual (FSA) e de outras fontes de receita vinculadas ao Fundo Nacional de Cultura (FNC). Por meio deles, é possível permitir a prestação de contas simplificada e segura para desburocratizar o acesso à cultura e estimular a participação social no planejamento dos programas, projetos e ações.

 Fotos ELBER SAMPAIO

Informações apresentadas no dia e outras fotos por Elza Gabriela Godinho Miranda

Sou a professora Elza Gabriela do IFG Câmpus Anápolis. Graduada em Artes Cênicas, Artes Plásticas e Mestre em Arte Contemporânea, todos pela UnB. Desenvolvi a Pesquisa de Mapeamento Artístico Cultural de Anápolis de 2010 a 2015, contribuindo na elaboração do Plano Municipal Cultura, e tenho trabalhado com esses dados e cadastros.

PRESENÇAS

Marcos Carvalho Vereador 62 991228817 

Alberto Bittar 62 991570607 

Aldo Tavares  62 992230454

Eurípedes Silva    62 982896026              

Danni dos Santos 14 998470402 

Djalma Rollim 62 991346340                    

Fabrício Reis Tuisca 62 994498924            

Tiago Waliffe 62 982266200                    

Dj Tubarão Branco(hip hop soul funk conama) 62 991239091    

Elber Sampaio Araújo  62 981717609    

Edmar Ribeiro Silva Júnior  62 992762445

Jordano Santos Jardim Ribeiro 62 99166 6822 

Vicente H Costa(ASCFA) 62999061153      

Daniel Duarte 62 992328715                    

Al   62 994717864               

Alessandra Cristina 62992328715          

Leia Martins Franco 62 992891620            

Miria Novato dos Santos 62 995708879    

Avani Hilária Gomes 62 99111 5226        

Ieda Silva Costa 62 982354706                

Zeneide Lucena 62 984233243                

Aparecida Santana de Souza 62 99106 6618           

Silha Mendes de Souza 62 99465 0048    

Thiago Rafael Dantas de Araújo     

Pedro Paulo de Araújo Santos        

Elza Gabriela Godinho Miranda 62 982055935        

Raphael Fillipe C.de Lima 62 99302 1889

Luzimar Silva Vereador 62 992312829 

Reinildo Gusmão Lopes 62 993840991                     

Danielle Pereira Nava 62 983329334                            

Maria Silma Gomes Sampaio 62 991320500      

Flávio Costa Ruarche 62 995118141                          

Nazareno Napefi 62 991745568                     

Simone Athayde ULA 62 992290832                           

José dos Reis P Júnior 62 986245910                     

Antônio Carlos de P              

George Mendonça Duarte 62 991391655                    

Juanice Mariath de Oliveira AACONTE 61 984442991    

Thatiely França de Almeida 62 995453803        

Caio Augusto  Batista Leite 62 993771401

PLANO DE AÇÃO 

Desenvolver Oficinas Comunitárias de Produção 

Audiovisual junto a Pontos de Cultura e Bibliotecas 

Comunitárias para formatar projetos a serem 

apresentados nos editais locais da Lei Paulo Gustavo 

(municipais, distritais e estaduais).

Com a regulamentação da Lei Paulo Gustavo pelo 

Ministério da Cultura, abriu-se uma avenida de 

oportunidades para a realização de projetos culturais 

pelas comunidades em todo o Brasil neste 

segundo semestre de 2023. Nesse cenário, os  Pontos 

de Cultura e Bibliotecas podem ter uma 

atuação determinante para um grande resultado no 

sentido de desenvolver produtos audiovisuais que  

que reflitam a estética da nossa Cultura Popular, uma 

vez que mais de 70% dos quase 4 bilhões de reais são destinados obrigatoriamente às produções audiovisuais.

O Plano de Ação do Clube do Livro/Pontos de Cultura consiste em desenvolver oficinas vivenciais em produção audiovisual, rádio, blogs e redes sociais, com editorias que abordem o cotidiano das comunidades envolvidas, estruturando rotinas diárias em Agências Comunitárias de Comunicação, espaços de atuação profissional em ambiente de ensino-aprendizagem, desenvolvendo produtos audiovisuais (ficção, documentário, clip, etc.,) incluídas em projetos apresentados nos editais da Lei Paulo Gustavo em nível municipal, distrital e estadual e tantos outros junto ao mercado de economia solidária, capacitando jovens e adultos para atividades de comunicação comunitária, gerando conteúdo para redes sociais e programas de rádio e TV para veiculação na web e em espaços na programação da Rede Pública de Televisão, Rádios e Canais Comunitários de TV.  Propomos a realização de Mostras de Audiovisual Comunitário e do programa de TV “REDE COMUNITÁRIA”(TV BRASIL – Redes Sociais)  a partir do produto gerado na aprendizagem prática das oficinas, divulgando as ações das comunidades onde estão inseridas as Bibliotecas do Clube do Livro como Unidades Comunitárias de Comunicação, além de iniciativas de empreendedorismo solidário identificadas e desenvolvidas no âmbito dos programas governamentais e comunitários